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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9575 Sustação de Protesto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7688 Transmissão Não
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