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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11254 Constragimento ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11254 Constragimento ilegal Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11254 Constragimento ilegal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11254 Constragimento ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11254 Constragimento ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
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