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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4934 Constituição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4934 Constituição Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4934 Constituição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4934 Constituição Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4934 Constituição Não Não
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