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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4934 Constituição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4934 Constituição Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4934 Constituição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4934 Constituição Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4934 Constituição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
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