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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
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