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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10675 Quinto Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não Não
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