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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
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