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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11288 Conspiração Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11288 Conspiração Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11288 Conspiração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11288 Conspiração Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11288 Conspiração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11288 Conspiração Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11288 Conspiração Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11288 Conspiração Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11288 Conspiração Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
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