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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11288 Conspiração Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11288 Conspiração Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11288 Conspiração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11288 Conspiração Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
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