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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10078 Radiodifusão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10078 Radiodifusão Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
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