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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11288 Conspiração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11288 Conspiração Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11288 Conspiração Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11288 Conspiração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11288 Conspiração Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11288 Conspiração Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11288 Conspiração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
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