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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7619 Consórcio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7619 Consórcio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7619 Consórcio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7619 Consórcio Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7619 Consórcio Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7619 Consórcio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7619 Consórcio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7619 Consórcio Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7619 Consórcio Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7619 Consórcio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7619 Consórcio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7619 Consórcio Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7619 Consórcio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7619 Consórcio Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7619 Consórcio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7619 Consórcio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7619 Consórcio Sim
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