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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10878 Especial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10256 Compulsória Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
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