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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6193 Aquisição Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6193 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6193 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6193 Aquisição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6193 Aquisição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6193 Aquisição Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6193 Aquisição Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6193 Aquisição Não
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