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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7619 Consórcio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7619 Consórcio Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7619 Consórcio Sim Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7619 Consórcio Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7619 Consórcio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
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