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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6193 Aquisição Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
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