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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6193 Aquisição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6193 Aquisição Não Sim
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