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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
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