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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9700 Latrocínio Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6093 Super SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
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