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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
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