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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10771 fixação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10773 redução Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10766 Eleitor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
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