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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
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