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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10668 Fac-símile Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9189 Remição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10080 Telefonia Sim
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