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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
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