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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
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