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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
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