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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12488 Reajuste contratual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
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