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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12488 Reajuste contratual Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12488 Reajuste contratual Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12488 Reajuste contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 14774 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA 12488 Reajuste contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12488 Reajuste contratual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
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