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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
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