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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4842 Reajuste de Prestações Não
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