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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4842 Reajuste de Prestações Não
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