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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4842 Reajuste de Prestações Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4842 Reajuste de Prestações Não
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