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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
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