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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
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