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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
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