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Presidência do Tribunal
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|