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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
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