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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
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