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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10224 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10805 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11901 Recomendação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11901 Recomendação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11901 Recomendação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11901 Recomendação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11901 Recomendação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11901 Recomendação Não Não
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