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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Sim
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