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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
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