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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
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