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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7671 Adoção de Maior Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7671 Adoção de Maior Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7671 Adoção de Maior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7671 Adoção de Maior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
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