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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10391 Recursos Administrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10391 Recursos Administrativos Não Não
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