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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11334 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10775 Domicílio eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10767 Registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10772 aumento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10771 fixação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10773 redução Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
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