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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3426 Dano Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
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