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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10106 Recursos Minerais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10106 Recursos Minerais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10106 Recursos Minerais Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10106 Recursos Minerais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10106 Recursos Minerais Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10106 Recursos Minerais Não Não
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