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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7688 Transmissão Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7688 Transmissão Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7688 Transmissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7688 Transmissão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7688 Transmissão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7688 Transmissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7688 Transmissão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7688 Transmissão Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7688 Transmissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7688 Transmissão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7688 Transmissão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7688 Transmissão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7688 Transmissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7688 Transmissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7688 Transmissão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7688 Transmissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
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