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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
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