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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
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