SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11852
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Financiamento do SUS
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11851
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Terceirização do SUS
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10071
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Genética / Células Tronco
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10070
|
Ressarcimento ao SUS
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10892
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Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10856
|
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10069
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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10067
|
Convênio Médico com o SUS
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10066
|
Reajuste da Tabela do SUS
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10065
|
Repasse de Verbas do SUS
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10064
|
Saúde
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10063
|
Educação Profissionalizante
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10062
|
Educação Pré-escolar
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10061
|
Transporte
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10060
|
Merenda
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10059
|
Exame Supletivo
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10058
|
Ensino Especial
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10057
|
Transferência
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10056
|
Penalidades Disciplinares
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10055
|
Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10054
|
Material Didático
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10053
|
Matrícula
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10052
|
Mensalidade
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10051
|
Ensino Fundamental e Médio
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10050
|
Pós-Graduação
|
Não
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