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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7697 Correção Monetária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7697 Correção Monetária Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
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