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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7697 Correção Monetária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
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